Registo de animais de companhia…Dúvidas?

Desde que têm vindo a público notícias sobre o que mudou a partir de 25 de outubro de 2019 no que respeita à identificação e registo dos animais de companhia, que a confusão é muita!

Para ajudar a esclarecer aqui fica um contributo:

-Todos os animais que já estavam identificados com microchip apenas tiveram uma passagem administrativa do seu registo para a nova base de dados que se designa por SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia);

-Cães nascidos antes de 1 de julho de 2008 e que não eram obrigados a ter microchip, o prazo para a colocação deste é de 1 ano a partir de 25/10/2019;

-Gatos e furões nascidos antes de 25/10/2019 o prazo para aplicação do microchip é de 3 anos a partir da data acima referida;

-Animais com microchip, que por alguma falha de conclusão do processo, não se encontram registados, ou não aparecem na nova plataforma SIAC, o prazo máximo para fazer o registo é de 1 ano (a partir de 25/10/2019) sendo que num ato médico veterinário obrigatório como por exemplo uma vacinação antirrábica, tal registo é imperativo e deve ser feito de imediato;

-Cães, gatos e furões nascidos depois de 25/10/2019, têm de ser identificados com microchip (e obviamente registados) até aos 4 meses de idade;

-Deixa de ser necessário o registo dos animais de companhia nas juntas de freguesia (exceto cães perigosos ou potencialmente perigosos); 

-O custo do registo para o tutor/proprietário não são 2,5€, como tem aparecido em muita comunicação social. Tal custo é apenas uma pequena parcela do valor total (que é variável), representando unicamente o valor que a plataforma SIAC cobra ao médico veterinário pelo “alojamento” da informação relativa a cada animal de companhia.

 Já agora, não existe registo no SIAC sem a aplicação de microchip por um médico veterinário (custo do equipamento e honorários têm de ser contabilizados, como até aqui sempre foram). 

Qualquer registo isolado (quando já tinha microchip mas, por falhas, não estava registado) obviamente que também tem de contar com os custos operacionais (recursos humanos diferenciados, acesso ao SIAC e custo do alojamento da informação).

Na dúvida recomendo visita ao médico veterinário e já agora, dizer que não se sabe, não pode ser desculpa, pois as multas podem ser pesadas…